Se você é prefeito, faz parte de uma associação ou de uma cooperativa e precisa reforçar a estrutura do campo, essa informação é importante.

O PROMAQ, programa do Ministério da Agricultura e Pecuária, já está regulamentado por nova Instrução Normativa e permite a doação de maquinários agrícolas para municípios e entidades de produtores em todo o país.

Na prática, isso significa acesso a tratores, retroescavadeiras e outros equipamentos que ajudam a organizar o trabalho no campo e melhorar as estradas vicinais.

Para Flavinha Rodrigues, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MAPA, o momento é estratégico.

“O PROMAQ é uma oportunidade concreta de modernizar a produção, melhorar as estradas e dar mais estrutura para quem vive do campo. Municípios e cooperativas precisam aproveitar essa chance de ter máquinas que fazem diferença no dia a dia do agro.”

Qual é a proposta do programa?

O foco é simples. Mais mecanização, mais eficiência e melhor infraestrutura rural. A prioridade são regiões que ainda têm baixo índice de mecanização e maior necessidade de apoio.

Como fazer a solicitação?

O pedido deve ser feito pela plataforma Transferegov até o dia 31 de dezembro de 2026. É essencial prestar atenção ao código correto no momento do cadastro.

Acesse o sistema diretamente pelo link: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/ 

Para Prefeituras:
Programa PROMAQ
Código do órgão 22000
Código do programa 2200020260022
Prazo final 31/12/2026

Para Associações e Cooperativas:
Programa Termo de Fomento ao Setor Agropecuário
Código do órgão 22000
Código do programa 2200020260005
Prazo final 31/12/2026

Cada categoria tem exigências próprias, então vale conferir o checklist antes de enviar.

Para enviar a proposta, os municípios devem apresentar as seguintes documentações:

• Ofício assinado pelo Prefeito com a solicitação de doação, conforme modelo oficial do programa.
• Cópias da identidade, CPF, diploma da Justiça Eleitoral e ata de posse do Prefeito.
• Declaração de Capacidade Técnica, informando que o município possui estrutura e equipe qualificada para operar e manter os equipamentos.

No caso de consórcio municipal, o ofício deve ser assinado pelo representante legal, que também deverá apresentar seus documentos pessoais, a Declaração de Capacidade Técnica e o contrato do consórcio público devidamente formalizado.

O que precisa constar na proposta?

Qual equipamento está sendo solicitado (trator, retroescavadeira e etc).
Para que ele será utilizado.
Quantos produtores serão beneficiados.
Qual é o perfil produtivo da região?
Tamanho da área rural em hectares.
Situação das estradas vicinais, quando for o caso.

Como funciona a análise?

A área técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária avalia as propostas e emite o parecer técnico final, considerando:

•  Se a proposta atende aos critérios de priorização do programa.
• Se o maquinário solicitado é compatível com a necessidade apresentada.
• Regularidade fiscal e previdenciária do proponente, por meio de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
• Existência de parcerias anteriores com o Ministério que possam gerar sobreposição de recursos.

Perguntas frequentes

• Posso solicitar vários maquinários?
  Pode sim. Mas a quantidade aprovada pode ser menor, para que mais municípios sejam atendidos.
• Posso pedir duas máquinas iguais?
  Sim. É possível solicitar mais de uma unidade do mesmo equipamento.
• O município precisa pagar para receber?
  Não. São doações. Não há custo para o beneficiário.

E depois da aprovação?

Primeiro é assinado o Termo de Compromisso e Entrega Provisória entre o Ministério e o beneficiário, garantindo a posse do maquinário. Em até 30 dias, é celebrado o Termo de Doação definitivo.

A entidade assume algumas responsabilidades:

• Usar o equipamento exclusivamente para as finalidades do PROMAQ.
• Manter o maquinário em boas condições.
• Aplicar a identidade visual oficial.
• Registrar o uso com fotos e georreferenciamento.

Para quem precisa estruturar o campo e fortalecer a produção local, o PROMAQ representa um passo importante para o desenvolvimento do município.